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Forais de Sintra: 1154 E 1514

Após a conquista definitiva de Lisboa, no ano de 1147, pelos exércitos de Afonso I de Portugal, acompanhados por numerosos cruzados, Sintra, isolada, entregou-se sem luta, como se pode ler no texto atribuído ao cruzado Osberno: «Tomada a cidade [de Lisboa] após dezassete semanas de cerco, os de Sintra entregaram-se ao rei, depois de rendida a guarnição do seu castelo».

 

Talvez por isso — decerto entre outras razões — tenha Afonso Henriques outorgado, logo em 1154, carta de foral, onde se lê no preâmbulo e doação: «a vós que habitais em Sintra da classe superior ou da inferior e de qualquer ordem que sejais, e a vossos filhos e descendentes, carta irrevogável de direito, estabilidade e serviço.

 

Em primeiro lugar damo-vos trinta casais com suas fazendas em Lisboa, a vós trinta povoadores que no presente povoais aquele castelo, a fim que tenhais, tanto vós como vossos filhos, por direito hereditário, e por eles não pagareis qualquer tributo em Lisboa, mas apenas no vosso castelo.

 

E se vos aprouver pôr trabalhadores nesses casais, não pagarão eles tributo algum a não ser a vós donos dos casais; e se tiverdes ou comprardes alguma herdade em qualquer terra do rei, tê-la-eis pelo foro de Sintra».

 

O foral afonsino é, como vimos, muito explícito quando refere a outorga de terras fora do termo sintrão aos trinta povoadores do castelo. O facto de lhes terem sido doadas propriedades no território de Lisboa indicará, sem dúvida, a manutenção — se não total, pelo menos parcial — de uma ordem já anteriormente estabelecida.

 

As terras continuaram, pois, na posse dos seus antigos proprietários, os naturais descendentes «da população autóctone, ou seja moçárabe, quiçá da tardo-romana que aqui permanecia e aqui se manteve ao longo dos séculos, independentemente de qualquer que fosse o povo dominante».

 

O foral, por outro lado, ao instituir uma série de prerrogativas legais, administrativas e canónicas consagrou a autonomia dos sintrenses perante o poder senhorial e, por conseguinte, nos «tempos iniciais da monarquia e da nacionalidade, os membros da vereação eram escolhidos pelas populações que, nos espaços mais abertos e largos da urbe, se reuniam. Eram nessas assembleias de homens-bons que eram eleitos os juizes e demais cargos municipais».


Mais tarde, em 1261, Afonso III decretou que o concelho de Sintra passasse a ter, como representantes da jurisdição camarária, um alcaide, como consignatário do rei, e dois juizes eleitos pelo povo. Reinando já João I, atingiu-se a maturidade municipal ao fazer-se a regulamentação das eleições camarárias, ordenando os pelouros e escolha dos candidatos aos lugares da vereação.

 

O desenvolvimento da organização administrativa do concelho impeliu à existência, no século XV, de três juizes, três vereadores, um porteiro, um pregoeiro, um procurador, um almotacé e um escrivão.


Entretanto, ao longo do evo quatrocentista, um pouco por todo o país, tinha havido pressões para que se procedesse à renovação dos velhos forais, até porque muitos deles estavam há muito caducados. Foi, no entanto, Manuel I que atendeu, de facto, às solicitações dos povos, empreendendo a actualização das cartas régias, mas integrando-a na efectiva centralização de poder que o monarca intentou, a qual visava, sobretudo, a criação de uma só ordem jurídica e a reforma fiscal.

 

Os forais renovados, todavia, claudicariam no que respeita ao poder e privilégios das organizações locais, pois quase que se transmudaram em meras «pautas alfandegárias, perdendo o seu carácter político e diferenciador, base do poder local».

 

 

Por conseguinte, a fim de concretizar a reforma geral dos forais, Manuel I, mal subiu ao trono em 1496, nomeou uma comissão, onde se destaca a presença de juristas que procedeu a uma vasta série de inquirições.


Consequentemente, Fernão de Pina redigiu o foral que el-rei Manuel assinou, no ano de 1514, o novo foral sintrense.

 

E nele se estabeleceu, também que «Levará o alcaide-mor da dita vila de quem quer que tirar armas para fazer mal com elas duzentos reais», função que, em 1556, passou a ser exercida por Gaspar Gonçalves, primeiro senhor de Ribafria. E, na verdade, a alcaidaria-mor foi, ao longo dos séculos e até à sua extinção em 1846, prerrogativa dos Ribafria.


Seria, apenas, com as reformas administrativas de Mousinho da Silveira que o território sintrense conheceria novo prospecto, com a inclusão no seu termo das áreas correspondentes aos concelhos de Colares e Belas, ambos extintos pelo decreto de 24 de Outubro de 1855. Contornos que se mantiveram íntegros até à criação, em plena centúria novecentista, do vizinho concelho da Amadora.